Ação popular pede que decreto que flexibilizou abertura do comércio em Praia Grande seja suspenso

Esther Zancan
6 de jul. de 2020
2 min de leitura

Processo cita aumento no número de casos confirmados de Covid-19 na Cidade nos últimos dias

O advogado Renan Mairena entrou esta semana com uma ação popular contra a Prefeitura de Praia Grande requerendo a suspensão do decreto municipal que flexibilizou a abertura do comércio no Município. O processo ainda pede que a Prefeitura apresente estudo no qual se baseou para determinar a abertura de comércios não essenciais, o que estaria em desacordo com decreto do Governo do Estado de São Paulo.

A ação, que foi impetrada em caráter de urgência e com pedido de liminar, foi apresentada à Vara da Fazenda Pública da Comarca de Praia Grande e aguarda aguarda decisão final.

Afrouxamento das regras

Desde 14 de abril, houve uma flexibilização nas regras para abertura de comércios em Praia Grande. Serviços como sorveterias, lojas de som e acessórios veiculares, lojas de compra e venda de veículos, entre outros, tiveram sua abertura autorizada (alguns com certas restrições, como no caso das sorveterias, por exemplo). Segundo o advogado, que é morador de Praia Grande, a medida vai contra o Decreto Estadual de 22 de março, que proíbe a abertura de serviços não essenciais.

Para Mairena, os próprios números divulgados pela Prefeitura em suas redes sociais provam que, depois do afrouxamento em 14/04 até 26/04, o número de casos de Covid-19 subiu exponencialmente. Ele cita que os casos confirmados foram de 65 para 326, e o de mortes de 10 para 25, no período. Isto teria causado uma reversão na tendência de achatamento da curva de contaminação, que vinha sendo percebida até então. Em sua visão, Praia Grande pode “colapsar” se continuar havendo omissão por parte do Poder Público Municipal.

O advogado chama a atenção também para eventos que aconteceram na Cidade e que a Administração Municipal não teria tomado qualquer atitude para evitar aglomerações e maior propagação do vírus. Mairena lembrou da manifestação ocorrida dia 19/04, em frente à Fortaleza de Itaipu e na avenida Marechal Mallet, por parte de “seguidores políticos do presidente (da República)”, nas palavras do advogado. Citou ainda que o fechamento da orla e medidas mais eficazes para conter a chegada de veranistas à Cidade são necessárias.

“Os números mostram que a abertura do comércio está relacionada ao maior fluxo e aglomeração de pessoas na rua, levando a um maior contágio e, consequentemente, mais mortes e falta de leitos de UTI. A ação busca proteger o direito à vida”, declara Mairena.

O outro lado

A Prefeitura de Praia Grande informou nesta quarta-feira passada (29/04), por meio da sua Subsecretaria de Comunicação, que não tem conhecimento desta ação popular. Até o momento a Administração Municipal não foi citada e desconhece a existência e o teor de tal ação.